1. CONDIÇÕES GERAIS:

1.1 Este termo de garantia se aplica a todos os produtos adquiridos através da loja online MindVox.

1.2 A garantia é válida nos termos da legislação brasileira vigente, especialmente nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. PRAZO DE GARANTIA:

2.1 O prazo de garantia é de 30 dias a partir da data de entrega do produto ao consumidor.

3. COBERTURA DA GARANTIA:

3.1 A garantia cobre defeitos de fabricação e vícios do produto que comprometam seu funcionamento normal, de acordo com as especificações do fabricante.

3.2 A garantia não abrange danos causados por mau uso, acidentes, negligência, modificações não autorizadas, desastres naturais, uso fora das condições normais de operação ou qualquer outra forma de utilização indevida.

4. PROCEDIMENTO PARA ACIONAR A GARANTIA:

4.1 O consumidor deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Loja através dos canais especificados no site.

4.2 O consumidor deverá apresentar o comprovante de compra e, quando aplicável, descrever detalhadamente o defeito ou vício apresentado.

4.3 A Loja se reserva o direito de solicitar o envio do produto para análise técnica, caso seja necessário para a avaliação do defeito.

5. SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS:

5.1 Caso seja identificado defeito coberto pela garantia, a Loja realizará a troca do produto, reparo ou devolução do valor pago, conforme determinado pela legislação vigente.

5.2 Nos casos em que o produto não apresentar defeito ou o defeito não estiver coberto pela garantia, o consumidor será informado e poderá arcar com os custos de eventual reparo.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 Este termo de garantia não exclui ou limita os direitos legais do consumidor, conforme previsto na legislação brasileira.

6.2 A Loja reserva-se o direito de modificar os termos deste documento, sendo que tais modificações serão informadas ao consumidor.

Este termo de garantia foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente e tem como objetivo assegurar a transparência e os direitos do consumidor.

23/11/2023

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